O lucro real é um regime tributário aplicável às empresas que tenham receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. Este regime é o mais complexo e exige o cumprimento de uma série de obrigações fiscais.
Características do lucro real
O lucro real é um regime de apuração do imposto de renda que baseia no lucro contábil apurado pela empresa, ajustados pelas seguintes adições e exclusões:
Adições:
Despesas não dedutíveis na apuração do lucro contábil, como despesas com doações, brindes e patrocínios;
Receitas não tributáveis, como receitas de vendas de mercadorias ou produtos isentos ou não tributáveis;
Provisões para devedores duvidosos;
Perdas em operações de crédito, financiamento ou investimento;
Perdas em alienação de bens do ativo permanente;
Demais despesas e receitas que a legislação tributária determina como adições.
Exclusões:
Depreciação, amortização e exaustão;
Juros de mora e multa de mora relativos a tributos;
Reservas de lucros;
Provisões para riscos e despesas;
Demais despesas e receitas que a legislação tributária determina como exclusões.
Alíquotas do lucro real
A alíquota do imposto de renda para o lucro real é de 15%. No entanto, empresas que tenham receita bruta anual superior a R$ 240 milhões estão sujeitas a uma alíquota adicional de 10%, totalizando uma alíquota de 25%.
Obrigações Fiscais
As empresas tributadas pelo lucro real estão sujeitas a uma série de obrigações fiscais, incluindo:
Entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ): a DIRPJ é a declaração anual que deve ser apresentada por todas as empresas, independentemente do regime tributário.
Entrega da Declaração de Informações Econômico Fiscais Trimestrais (DIPJ): a DIPJ é uma declaração trimestral que deve ser apresentada por empresas tributadas pelo lucro real.
Entrega da Declaração de Apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPR): a DIPR é uma declaração anual que deve ser apresentada por empresas tributadas pelo lucro real para apurar o imposto de renda devido.
Recolhimento do imposto de renda
Vantagens e desvantagens do lucro real
O lucro real oferece algumas vantagens para as empresas, como:
Maior dedutibilidade de despesas: o lucro real permite a dedução de uma série de despesas que não são dedutíveis no lucro presumido, como despesas com doações, brindes e patrocínios.
Maior controle das obrigações fiscais: o lucro real permite um maior controle das obrigações fiscais, pois as empresas devem apurar o imposto de renda de forma detalhada.
No entanto, o lucro real também apresenta algumas desvantagens, como:
Maior complexidade: o lucro real é um regime mais complexo do que o lucro presumido, o que exige um maior conhecimento da legislação tributária.
Maior custo de cumprimento: o cumprimento das obrigações fiscais do lucro real é mais caro do que o cumprimento das obrigações fiscais do lucro presumido.
Considerações finais
O lucro real é um regime tributário que pode ser vantajoso para empresas que tenham uma grande receita bruta e despesas dedutíveis significativas. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente as vantagens e desvantagens do lucro real antes de optar por este regime.
O que você precisa saber para escolher o lucro real
Para escolher o lucro real, é importante considerar os seguintes fatores:
Receita bruta anual: o lucro real é aplicável às empresas que tenham receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões.
Despesas dedutíveis: o lucro real permite a dedução de uma série de despesas que não são dedutíveis no lucro presumido.
Complexidade: o lucro real é um regime mais complexo do que o lucro presumido.
Custo de cumprimento: o cumprimento das obrigações fiscais do lucro real é mais caro do que o cumprimento das obrigações fiscais do lucro presumido.
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